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PEC quer ampliar licenças-maternidade e paternidade

A intenção é aumentar o benefício para 180 dias e 20 dias, respectivamente
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2018 — a primeira apresentada este ano — propõe elevar os períodos de licenças-maternidade e licença-paternidade para 180 e 20 dias, respectivamente. Com a ampliação do prazo de afastamento remunerado do trabalho, os benefícios concedidos a todos os empregados da iniciativa privada seriam igualados aos já garantidos para os servidores públicos.

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Atualmente, profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito à licença de 120 dias, no caso das mães, e de apenas 5 dias, para os pais. Esse benefício é garantido pela Constituição.

Segundo a nova PEC, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), os mesmos direitos e prazos ampliados seriam reconhecidos para as mães e pais que adotam, como prevê a Carta Magna.

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Como funciona

A licença-maternidade foi criada em 1943, a partir do surgimento da CLT. Inicialmente, eram concedidos 84 dias de afastamento do trabalho, com salário pago pelo empregador. Posteriormente, surgiu uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que a Previdência Social passasse a bancar esse benefício, o que ocorreu a partir de 1973.

As grávidas, porém, não tinham garantia de emprego. Com a Constituição de 1988, ficou estabelecido o direito à estabilidade para as empregadas gestantes, com a ampliação do período de licença para 120 dias.

Servidores públicos 

Em 2008, o Decreto 6.690/2008 garantiu aos servidores públicos federais a extensão da licença-maternidade para 180 dias. Estados e municípios também passaram a dar licenças maiores para as servidoras. Surgiu, ainda, o programa Empresa Cidadã, que garantiu mais 60 dias de benefício às funcionárias de empresas privadas que aderisse ao projeto, mediante a concessão de benefícios fiscais, totalizando seis meses de afastamento.

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No caso da licença-paternidade, o afastamento ainda hoje é bancado pelo patrão. As companhias também podem optar por estender o benefício de 5 para 20 dias, caso venham a aderir ao programa Empresa Cidadã.

Próximos passos

Agora, a PEC 1/2018 terá um relator designado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que comece a tramitar no Senado.


A notícia é do Jornal Extra

16 Comentários

    • Não, você pode solicitar a sua licença maternidade antes do parto, e passará a contar os 120 dias de licença a partir daí. Converse com o Departamento que cuida disso na sua empresa.

  • Vou torcer p dar certo p que outras mães não passe o que estou passando c minha filha d 4 meses. Que teve q ir p crèche e as vezes passa o dia sem mamar pois não pega mamadeira é muito triste isso pois precisamos trabalhar

    • Olá,
      Agradecemos seu contato! Entendemos as dificuldades das mães que precisam trabalhar. Essa adaptação realmente requer mais tempo e nem sempre o bebê se acostuma com facilidade. Assim como as mamães também torcemos para essa ampliação da licença, mantendo os bebês amamentados por mais tempo !

    • Olá,
      Infelizmente não há prazo. É muito difícil prever. Foi aprovada essa primeira fase: a proposta. Mas cremos que já começamos a luta por mais tempo com os bebês, uma amamentação por maior tempo, e os papais também podendo colaborar por 20 dias no momento tão importante da família!

  • Bom dia isso seria ótimo para a amamentação do bebe e adaptação do bebe em creches.
    Porque trabalhar longe de casa e ter que deixar o bebe na creche muito cedo e pegar tarde.

  • Seria ótimo! Pois a amamentação acaba sendo prejudicada pelo curto prazo de tempo. A mãe voltando para trabalhar após os 120 dias, atrapalha muito este período tão importante para os bebês. Se a campanha de aleitamento materno diz que o ideal dar somente o peito até os 6° mês de vida do bebê, o período de licença da mãe junto ao seu filho deveria ser o mesmo pela suma importância da amamentação.

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