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Licença-paternidade; o direito dura 5 ou 20 dias?

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O benefício da licença-paternidade dura apenas cinco dias úteis para cuidar do recém-nascido, sendo a folga remunerada e obrigatória em todas as empresas. No entanto, uma lei, sancionada em 2016, determina 20 dias de licença aos pais que trabalham nas empresas inscritas no programa “Empresa Cidadã”, que estende a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Segundo a Receita Federal, 2,9 milhões de pessoas estão empregadas dentro das normas do programa, entre homens e mulheres. A ausência de 20 dias do trabalho vale também aos servidores públicos de algumas categorias.

A licença-paternidade remunerada é contada a partir do primeiro dia útil após o nascimento do bebê e não deve abranger folgas, finais de semana ou feriados. Ou seja, se a criança nasce em uma sexta-feira, a licença-paternidade começará a ser contada a partir de segunda. A mesma regra vale para os pais de filhos adotivos.

O colaborador deve notificar a empresa até dois dias úteis após o nascimento da criança e comprovar a participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável, caso a empresa ofereça esse curso. Em nota, a Coordenação Nacional de Saúde do Homem do Ministério da Saúde (CNSH), informa que o objetivo do curso é aumentar o vínculo do homem com a sua parceira e seu filho e, ao mesmo tempo, promover uma paternidade ativa e consciente. Para fazer o curso, é necessário se cadastrar, gratuitamente, e fornecer dados simples, como o CPF e e-mail.

No período de folga, o pai não pode exercer nenhuma atividade remunerada e deve se dedicar somente aos cuidados com o recém-nascido. Caso não saiba se a empresa participa do Programa “Empresa Cidadã, fale com o departamento de Recursos Humanos (RH) e tire todas as dúvidas.

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